Lei Ordinária-EX nº 3.435, de 02 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3435
Ano
2016
Data
02/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre o acesso a informações,a aplicação da Lei Estadual nº. 18.025, de 22 de maio de 2013,e da Lei Federal nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011,no âmbito do Município de Catalão e dá outras providências”.
Indexação
-aplicação da Lei Estadual n° 18.025
- aplicação da Lei Federal n° 12.527
- aplicação da Lei Federal n° 12.527
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica