Projeto de Lei nº 36 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
36
Data de Apresentação
04/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o acesso a informações,a aplicação da Lei Estadual nº. 18.025, de 22 de maio de 2013,e da Lei Federal nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011,no âmbito do Município de Catalão e dá outras providências”.
Indexação
-aplicação da Lei Estadual n° 18.025
- aplicação da Lei Federal n° 12.527
- aplicação da Lei Federal n° 12.527
Observação
Norma Jurídica Relacionada