Lei Ordinária-EX nº 3.954, de 22 de dezembro de 2021

Identificação Básica

Órgão

Executivo - EX

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3954

Ano

2021

Data

22/12/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

22/12/2021

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 3.887, de 15 de junho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.022 e dá outras providências".

Indexação

Altera LDO

Observação

Assuntos

  • LDO
  • LOA

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica