Lei Complementar-EX nº 3.952, de 21 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3952
Ano
2021
Data
21/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
492
Pg. Fim
676
Texto Original
Ementa
"Institui o Novo Código Tributário do Município de Catalão e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-EX nº 3.969, de 20 de abril de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-EX nº 4.455, de 19 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica