Lei Ordinária-EX nº 4.430, de 29 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4430
Ano
2025
Data
29/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
35
Pg. Fim
39
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a criação da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Catalão, Estado de Goiás, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN, e dá outras providências. ”
Indexação
Segurança Alimentar e Nutricional
SISAN
CMSAN
SEMAGRI
Secretaria Municipal de Agricultura
SISAN
CMSAN
SEMAGRI
Secretaria Municipal de Agricultura
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica