Lei Ordinária-EX nº 4.416, de 02 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4416
Ano
2025
Data
02/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
82
Pg. Fim
83
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal do Idoso – COMIC, a celebrar parceria com organização da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos do chamamento público 003/2024, bem como das Leis Federais nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018”.
Indexação
Autoriza
Fundo Municipal do Idoso
COMIC
Celebrar
Parceria
Organização da sociedade civil
Associação Goiana do Coração - AGC
Casa do Coração Vidas e Laços
R$400.000,00
Repasse
Recursos financeiros
Chamamento público 003/2024
Leis Federais nº 13.019 E nº 13.204
Decreto Municipal nº 1.173
Fundo Municipal do Idoso
COMIC
Celebrar
Parceria
Organização da sociedade civil
Associação Goiana do Coração - AGC
Casa do Coração Vidas e Laços
R$400.000,00
Repasse
Recursos financeiros
Chamamento público 003/2024
Leis Federais nº 13.019 E nº 13.204
Decreto Municipal nº 1.173
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica