Lei Ordinária-EX nº 4.341, de 08 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4341
Ano
2025
Data
08/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei nº 4.094, de 30 de junho de 2023".
Indexação
Altera
Lei nº 4.094
Lei nº 4.094
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica