Lei Ordinária-EX nº 4.247, de 13 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4247
Ano
2024
Data
13/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/01/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
75
Pg. Fim
78
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa LUCIANA ASSIS DA FONSECA-ME, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras
providências".
providências".
Indexação
CONCESSÃO DE USO
DOAÇÃO COM ENCARGO
DOAÇÃO DE TERRENO
EMPRESA LUCIANA ASSIS DA FONSECA-ME
DOAÇÃO COM ENCARGO
DOAÇÃO DE TERRENO
EMPRESA LUCIANA ASSIS DA FONSECA-ME
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica