Projeto de Lei nº 63 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
63
Data de Apresentação
11/06/2024
Número do Protocolo
502
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
63
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
11/06/2024
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa LUCIANA ASSIS DA FONSECA-ME, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras
providências. "
providências. "
Indexação
CONCESSÃO DE USO
DOAÇÃO COM ENCARGO
DOAÇÃO DE TERRENO
EMPRESA LUCIANA ASSIS DA FONSECA-ME
DOAÇÃO COM ENCARGO
DOAÇÃO DE TERRENO
EMPRESA LUCIANA ASSIS DA FONSECA-ME
Observação
Norma Jurídica Relacionada