Lei Ordinária-EX nº 4.244, de 20 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4244
Ano
2024
Data
20/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/09/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
146
Pg. Fim
183
Texto Original
Ementa
"Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências".
Indexação
Institui
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Orçamentária de 2025
LDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Orçamentária de 2025
LDO
Observação
Assuntos
- LDO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EX nº 4.324, de 20 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica