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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 33 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

33

Data de Apresentação

11/04/2024

Número do Protocolo

268

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências".

    Indexação

    Institui
    Lei de Diretrizes Orçamentárias
    Lei Orçamentária de 2025
    LDO

    Observação

    Protocolo: 268/2024, Data Protocolo: 11/04/2024 - Horário: 13:36:00
    Data Votação: 18 de Junho de 2024
    25 de Junho de 2024

      Audiência(s) Pública(s)

       Audiência Pública de discussão do Projeto de Lei nº 33/2024 (LDO 2025)
    OpenAPI