Lei Ordinária-EX nº 4.199, de 14 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4199
Ano
2024
Data
14/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino do município de Catalão-GO, e adota outras providências”.
Indexação
Conscientização
Direitos
Animais
Domésticos
Silvestres
Escolas públicas e privadas
Direitos
Animais
Domésticos
Silvestres
Escolas públicas e privadas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica