Lei Ordinária-EX nº 4.179, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4179
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/01/2024
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
88
Pg. Fim
89
Texto Original
Ementa
"Autoriza permuta de lotes de terreno que especifica, visando a aquisição de imóvel urbano disponível para uso, por Lote do Município no Loteamento Santa Cruz, nesta cidade, em permuta por Lote do particular no Loteamento Monsenhor Souza, localizado em Área de Preservação Permanente, não indicado para a execução de edificação, e dá outras providências".
Indexação
Permuta
Lotes
Imóvel urbano
Loteamento Santa Cruz
Lote do particular
Loteamento Monsenhor Souza
Área de Preservação Permanente
Edificação
Lotes
Imóvel urbano
Loteamento Santa Cruz
Lote do particular
Loteamento Monsenhor Souza
Área de Preservação Permanente
Edificação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica