Projeto de Lei nº 134 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
134
Data de Apresentação
18/12/2023
Número do Protocolo
971
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza permuta de lotes de terreno que especifica, visando a aquisição de imóvel urbano disponível para uso, por Lote do Município no Loteamento Santa Cruz, nesta cidade, em permuta por Lote do particular no Loteamento Monsenhor Souza, localizado em Área de Preservação Permanente, não indicado para a execução de edificação, e dá outras providências".
Indexação
Permuta
Lotes
Imóvel urbano
Loteamento Santa Cruz
Lote do particular
Loteamento Monsenhor Souza
Área de Preservação Permanente
Lotes
Imóvel urbano
Loteamento Santa Cruz
Lote do particular
Loteamento Monsenhor Souza
Área de Preservação Permanente
Observação
Norma Jurídica Relacionada