Lei Ordinária-EX nº 4.170, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4170
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/01/2024
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
23
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE LICENÇAS E DIREITOS DE ALOCAÇÃO, OCUPAÇÃO, PERMANÊNCIA E FUNCIONAMENTO CONCEDIDOS OU A SE CONCEDER A EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS DEVIDAMENTE CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO DE CATALÃO".
Indexação
MANUTENÇÃO
LICENÇAS
DIREITOS
ALOCAÇÃO
OCUPAÇÃO
PERMANÊNCIA
FUNCIONAMENTO
EMPRESAS PÚBLICAS
PRIVADAS
CLUBE DE TIRO
LICENÇAS
DIREITOS
ALOCAÇÃO
OCUPAÇÃO
PERMANÊNCIA
FUNCIONAMENTO
EMPRESAS PÚBLICAS
PRIVADAS
CLUBE DE TIRO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica