Projeto de Lei nº 117 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
117
Data de Apresentação
20/11/2023
Número do Protocolo
872
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE LICENÇAS E DIREITOS DE ALOCAÇÃO, OCUPAÇÃO, PERMANÊNCIA E FUNCIONAMENTO CONCEDIDOS OU A SE CONCEDER A EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS DEVIDAMENTE CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO DE CATALÃO".
Indexação
MANUTENÇÃO
LICENÇAS
DIREITOS
ALOCAÇÃO
OCUPAÇÃO
PERMANÊNCIA
FUNCIONAMENTO
EMPRESAS PÚBLICAS
PRIVADAS
ENTIDADE DE TIRO DESPORTIVO
CLUBE DE TIRO DESPORTIVO
LICENÇAS
DIREITOS
ALOCAÇÃO
OCUPAÇÃO
PERMANÊNCIA
FUNCIONAMENTO
EMPRESAS PÚBLICAS
PRIVADAS
ENTIDADE DE TIRO DESPORTIVO
CLUBE DE TIRO DESPORTIVO
Observação
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