Lei Ordinária-EX nº 4.169, de 19 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4169
Ano
2023
Data
19/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/01/2024
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
74
Pg. Fim
77
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a alienar gratuitamente imóvel de propriedade do Município de Catalão, Estado de Goiás, à Universidade Federal de Catalão
- UFCAT, na forma e condições que estabelece, e dá outras providências. "
- UFCAT, na forma e condições que estabelece, e dá outras providências. "
Indexação
Autoriza
Alienar
Alienação
Gratuito
Imóvel
Universidade Federal de Catalão
UFCAT
Alienar
Alienação
Gratuito
Imóvel
Universidade Federal de Catalão
UFCAT
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica