Lei Ordinária-EX nº 4.166, de 13 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4166
Ano
2023
Data
13/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/01/2024
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
37
Pg. Fim
38
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com a Associação Obras Assistenciais Leonidia Mendes recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo das atividades assistenciais desenvolvidas pela Instituição, da forma que especifica e dá outras providências".
Indexação
Autoriza
Parceria
Repasse
Recursos financeiros
Associação Obras Assistenciais Leonidia Mendes
Incentivo
Atividades assistenciais
Parceria
Repasse
Recursos financeiros
Associação Obras Assistenciais Leonidia Mendes
Incentivo
Atividades assistenciais
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica