Projeto de Lei nº 122 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
122
Data de Apresentação
07/12/2023
Número do Protocolo
939
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com a Associação Obras Assistenciais Leonidia Mendes recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo das atividades assistenciais desenvolvidas pela Instituição, da forma que especifica e dá outras providências".
Indexação
Autoriza
Parceria
Repasse
Recursos financeiros
Associação Obras Assistenciais Leonidia Mendes
Incentivo
Atividades assistenciais
Parceria
Repasse
Recursos financeiros
Associação Obras Assistenciais Leonidia Mendes
Incentivo
Atividades assistenciais
Observação
Norma Jurídica Relacionada