Resolução-LEG nº 4, de 18 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2023
Data
18/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Regulamenta a concessão dos adicionais de periculosidade e insalubridade que trata os artigos 143, 144 e 145 da Lei Municipal 3.373/2016 a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Catalão, e dá outras providências."
Indexação
Regulamenta
Adicionais
Periculosidade
Insalubridade
Estatuto
Servidores Públicos
Câmara Municipal
Adicionais
Periculosidade
Insalubridade
Estatuto
Servidores Públicos
Câmara Municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica