Lei Ordinária nº 3.638, de 21 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3638
Ano
2019
Data
21/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/03/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
"Altera o artigo 4º, da lei municipal de nº 3.522, de 21 de dezembro de 2017, da forma que especifica e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica