Projeto de Lei nº 15 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
15
Data de Apresentação
08/03/2019
Número do Protocolo
23
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
15
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
08/03/2019
Dados Textuais
Ementa
"Altera o artigo 4º, da lei municipal de nº 3.522, de 21 de dezembro de 2017, da forma que especifica e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada