Lei Ordinária-EX nº 3.094, de 05 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3094
Ano
2014
Data
05/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a desafetar, desmembrar e ceder em comodato a área de terreno urbano que menciona, e dá outras providências''.
Indexação
Desafetar
Desmembrar
Ceder em comodato
Terreno urbano
Desmembrar
Ceder em comodato
Terreno urbano
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica