Projeto de Lei nº 17 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
17
Data de Apresentação
21/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a desafetar, desmembrar e ceder em comodato a área de terreno urbano que menciona, e dá outras providências''.
Indexação
Desafetar
Desmembrar
Ceder em comodato
Terreno urbano
Desmembrar
Ceder em comodato
Terreno urbano
Observação
Norma Jurídica Relacionada