Lei Ordinária-EX nº 3.093, de 05 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3093
Ano
2014
Data
05/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei Municipal n° 1.899, de 15 de abril de 2001, para suprir o termo “UNIDADE", transformando-a em ÓRGÃO, para CONVALIDAR as disposições contidas na LOA, n° 3.072 de 2013, referentes ao PRÓ-SAÚDE e dá outras providências".
Indexação
Altera
Lei Municipal n° 1.899
2001
UNIDADE
ÓRGÃO
CONVALIDAR
PRÓ-SAÚDE
Lei Municipal n° 1.899
2001
UNIDADE
ÓRGÃO
CONVALIDAR
PRÓ-SAÚDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica