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Projeto de Lei nº 13 de 2014

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2014

Número

13

Data de Apresentação

14/02/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Altera a Lei Municipal n° 1.899, de 15 de abril de 2001, para suprir o termo “UNIDADE", transformando-a em ÓRGÃO, para CONVALIDAR as disposições contidas na LOA, n° 3.072 de 2013, referentes ao PRÓ-SAÚDE e dá outras providências".

    Indexação

    Altera
    Lei Municipal n° 1.899
    2001
    UNIDADE
    ÓRGÃO
    CONVALIDAR
    PRÓ-SAÚDE

    Observação


    OpenAPI