Lei Ordinária-EX nº 3.091, de 24 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3091
Ano
2014
Data
24/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o desmembramento e doação de área de terreno ao Estado de Goiás e dá outras providências".
Indexação
Desmembramento
Doação
Terreno
Doação
Terreno
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica