Projeto de Lei nº 12 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
12
Data de Apresentação
14/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o desmembramento e doação de área de terreno ao Estado de Goiás e dá outras providências".
Indexação
Desmembramento
Doação
Terreno
Doação
Terreno
Observação
Norma Jurídica Relacionada