Lei Ordinária-EX nº 4.023, de 23 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4023
Ano
2022
Data
23/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/11/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Declara de utilidade pública o INSTITUTO DO CONHECIMENTO E CIDADANIA – ICC e dá outras providencias".
Indexação
Utilidade Pública
INSTITUTO DO CONHECIMENTO E CIDADANIA
ICC
INSTITUTO DO CONHECIMENTO E CIDADANIA
ICC
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica