Lei Ordinária-EX nº 3.319, de 27 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3319
Ano
2015
Data
27/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/11/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar lotes de terrenos de propriedade do Município de Catalão, nos Loteamentos: Residencial Barka e Barka II, na forma e condições que estabelece.”
Indexação
- Alienação de lotes de propriedade do Município
- Loteamentos residencial Barka e Barka II
- Loteamentos residencial Barka e Barka II
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica