Projeto de Lei nº 118 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
118
Data de Apresentação
23/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar lotes de terrenos de propriedade do Município de Catalão, nos Loteamentos: Residencial Barka e Barka II, na forma e condições que estabelece.”
Indexação
- Alienação de lotes de propriedade do Município
- Loteamentos residencial Barka e Barka II
- Loteamentos residencial Barka e Barka II
Observação
Norma Jurídica Relacionada