Lei Ordinária-EX nº 3.303, de 18 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3303
Ano
2015
Data
18/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/09/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza a realização de Operação Urbana Consorciada, desafetação e afetação de áreas, com readequação do sistema viário do DIMIC, e dá outras providências”.
Indexação
- Operação Urbana Consorciada
- Desafetação e afetação de áreas
- Sistema Viário do DIMIC
- Desafetação e afetação de áreas
- Sistema Viário do DIMIC
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica