Projeto de Lei nº 99 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
99
Data de Apresentação
08/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a realização de Operação Urbana Consorciada, desafetação e afetação de áreas, com readequação do sistema viário do DIMIC, e dá outras providências”.
Indexação
- Operação Urbana Consorciada
- Desafetação e afetação de áreas
- Sistema Viário do DIMIC
- Desafetação e afetação de áreas
- Sistema Viário do DIMIC
Observação
Norma Jurídica Relacionada