Lei Ordinária-EX nº 3.590, de 25 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3590
Ano
2018
Data
25/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/10/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o inciso II, do Artigo 5º, da lei municipal de nº 3.529, de 09 de janeiro de 2018 e dá outras providências".
Indexação
Altera LDO
Observação
Assuntos
- LDO
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Anexos Norma Jurídica