Projeto de Lei nº 75 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
75
Data de Apresentação
17/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
75
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
17/10/2018
Dados Textuais
Ementa
"Altera o inciso II, do Artigo 5º, da lei municipal de nº 3.529, de 09 de janeiro de 2018 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada