Lei Complementar-EX nº 4.001, de 02 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4001
Ano
2022
Data
02/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui o Código Ambiental do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências".
Indexação
- Código Ambiental do Município de Catalão
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EX nº 4.424, de 23 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica