Lei Ordinária-EX nº 4.000, de 02 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4000
Ano
2022
Data
02/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei n° 2.522, de 25 de outubro de 2007, para dispor sobre a reformulação da jornada e condições de trabalho, remuneração e a aposentadoria dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, nos termos da emenda constitucional n°
120, de 5 de maio de 2022 e dá outras providências".
120, de 5 de maio de 2022 e dá outras providências".
Indexação
Reformulação
Jornada trabalho
Remuneração
Aposentadoria
Agente comunitário de saúde
Agente de combate às endemias
Jornada trabalho
Remuneração
Aposentadoria
Agente comunitário de saúde
Agente de combate às endemias
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica