Projeto de Lei nº 56 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
56
Data de Apresentação
12/08/2022
Número do Protocolo
669
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei n° 2.522, de 25 de outubro de 2007, para dispor sobre a reformulação da jornada e condições de trabalho, remuneração e a aposentadoria dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, nos termos da emenda constitucional n°
120, de 5 de maio de 2022 e dá outras providências".
120, de 5 de maio de 2022 e dá outras providências".
Indexação
Reformulação
Jornada trabalho
Remuneração
Aposentadoria
Agente comunitário de saúde
Agente de combate às endemias
Jornada trabalho
Remuneração
Aposentadoria
Agente comunitário de saúde
Agente de combate às endemias
Observação
Norma Jurídica Relacionada