Projeto de Lei nº 108 de 2019 | Pareceres emitidos | 15/10/2019 (Projeto de Lei nº 108 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
15/10/2019
Unidade Local
Jurídico e Comissões - Jur e Com
Unidade Destino
Departamento de Processo Legislativo - DPL
Data Encaminhamento
15/10/2019
Data Fim Prazo
15/10/2019
Status
Pareceres emitidos
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Pareceres emitidos pelo Jurídico e pelas seguintes Comissões: CCJ e Educação.