Projeto de Lei nº 139 de 2025 | Pareceres emitidos | 18/11/2025 (Projeto de Lei nº 139 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/11/2025
Unidade Local
CMARHTL - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Turismo e Lazer
Unidade Destino
Departamento de Processo Legislativo - DPL
Data Encaminhamento
18/11/2025
Data Fim Prazo
18/11/2025
Status
Pareceres emitidos
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.