Projeto de Lei nº 136 de 2025 | Aguardando emissão de pareceres | 10/11/2025 (Projeto de Lei nº 136 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/11/2025
Unidade Local
Jurídico e Comissões - Jur e Com
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
11/11/2025
Data Fim Prazo
12/11/2025
Status
Aguardando emissão de pareceres
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto encaminhado para a reunião da CCJ, no dia 11/11/2025, às 09h00min.