Projeto de Lei nº 136 de 2023 | Pareceres emitidos | 06/02/2024 (Projeto de Lei nº 136 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
06/02/2024
Unidade Local
Jurídico e Comissões - Jur e Com
Unidade Destino
Departamento de Processo Legislativo - DPL
Data Encaminhamento
06/02/2024
Data Fim Prazo
06/02/2024
Status
Pareceres emitidos
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.