Projeto de Lei nº 136 de 2023 | Aguardando emissão de pareceres | 20/12/2023 (Projeto de Lei nº 136 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

20/12/2023

Unidade Local

Departamento de Processo Legislativo - DPL

Unidade Destino

Jurídico e Comissões - Jur e Com

Data Encaminhamento

20/12/2023

Data Fim Prazo

09/02/2024

Status

Aguardando emissão de pareceres

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ, Orçamento e Saúde.