Projeto de Lei nº 105 de 2023 | Aguardando emissão de pareceres | 23/11/2023 (Projeto de Lei nº 105 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
23/11/2023
Unidade Local
Departamento de Processo Legislativo - DPL
Unidade Destino
Jurídico e Comissões - Jur e Com
Data Encaminhamento
23/11/2023
Data Fim Prazo
04/12/2023
Status
Aguardando emissão de pareceres
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ, Educação e Serviço Social; e Direitos Humanos.