Parecer da Comissão de Direitos Humanos - Comissão de Direitos Humanos de 23/04/2025 por Leonardo-relator, na qualidade de Presidente Subistituto e Kelly-vogal (Projeto de Lei nº 42 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão de Direitos Humanos
Nome
Comissão de Direitos Humanos
Data
23/04/2025
Autor
Leonardo-relator, na qualidade de Presidente Subistituto e Kelly-vogal
Ementa
"Assim sendo, a Comissão de Direitos Humanos opina favoravelmente ao Projeto de Lei n° 42/2025, considerando que o mesmo se alinha aos direitos humanos, aos direitos dos trabalhadores e às normas jurídicas que regem a administração pública, especialmente no que se refere à criação de cargos, provimento por concurso público e as condições de trabalho dos servidores".
Indexação
Texto Integral