{"id":8705,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos - Comiss\u00e3o de Direitos Humanos de 23/04/2025 por Leonardo-relator, na qualidade de Presidente Subistituto e Kelly-vogal","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/8705","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Direitos Humanos","data":"2025-04-23","autor":"Leonardo-relator, na qualidade de Presidente Subistituto e Kelly-vogal","ementa":"\"Assim sendo, a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos opina favoravelmente ao Projeto de Lei n\u00b0 42/2025, considerando que o mesmo se alinha aos direitos humanos, aos direitos dos trabalhadores e \u00e0s normas jur\u00eddicas que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, especialmente no que se refere \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de cargos, provimento por concurso p\u00fablico e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos servidores\".","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.catalao.go.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/8705/parecer_dh_-_pl_no_42-2025_pagenumber.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-07-07T14:55:21.220848-03:00","materia":9307,"tipo":8}