Parecer da CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO de 25/11/2024 por Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal (Projeto de Lei nº 115 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Data
25/11/2024
Autor
Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal
Ementa
"Portanto, a Comissão de Constituição, Legislação e Redação emite parecer FAVORÁVEL à aprovação do PROJETO DE LEI Nº 115, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024".
Indexação
Texto Integral