Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 11/05/2020 por Silvia, Claudio Lima e Sousa Filho (Projeto de Lei nº 51 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
11/05/2020
Autor
Silvia, Claudio Lima e Sousa Filho
Ementa
Ante o exposto, manifesta - se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do Projeto de Lei nº 047/2020.
Indexação
Texto Integral