Ofício - Ofício nº 040/2024 de 22/03/2024 por Adib Elias Junior - Prefeito Municipal (Projeto de Lei nº 16 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício nº 040/2024
Data
22/03/2024
Autor
Adib Elias Junior - Prefeito Municipal
Ementa
"(...)
Por outro, quanto à solicitação referente ao Projeto de Lei n° 016/2024, que 'Acrescenta dispositivos ao artigo 151 da Lei Municipal n° 3.373, de 30 de março de 2016, e dá outras providências', solicita os préstimos de que seja encampado por Vossa Excelência a solicitação junto aos Departamentos de Recursos Humanos e Contabilidade desse Órgão Legislativo, em que Vossa Excelência configura atual Gestor, isso se for de interesse desse Presidente o trâmite do referido Projeto de Lei (PL n° 016/2024), mormente por abarcar reconhecimento de direito de interesse dos servidores públicos estáveis dessa Câmara Municipal."
Por outro, quanto à solicitação referente ao Projeto de Lei n° 016/2024, que 'Acrescenta dispositivos ao artigo 151 da Lei Municipal n° 3.373, de 30 de março de 2016, e dá outras providências', solicita os préstimos de que seja encampado por Vossa Excelência a solicitação junto aos Departamentos de Recursos Humanos e Contabilidade desse Órgão Legislativo, em que Vossa Excelência configura atual Gestor, isso se for de interesse desse Presidente o trâmite do referido Projeto de Lei (PL n° 016/2024), mormente por abarcar reconhecimento de direito de interesse dos servidores públicos estáveis dessa Câmara Municipal."
Indexação