Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 01/02/2023 por Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal (Projeto de Lei nº 101 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
01/02/2023
Autor
Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal
Ementa
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do Projeto de Lei nº 101/2022".
Indexação
Texto Integral